Termos de Uso
Estes termos regem o uso do AnticaHub, serviço oferecido pela VEROTECH SOLUTIONS - CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 50.875.666/0001-61, com sede em R. Aguapeí, 235 – Vila Santo Estêvão, São Paulo/SP, CEP 03325-000. Ao usar o portal ou as integrações, o lojista concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O AnticaHub é uma plataforma de integração que conecta as lojas do lojista em marketplaces ao seu ERP, sincronizando catálogo, estoque, preços, pedidos, notas fiscais e etiquetas de envio. Condições comerciais, como planos e preços, são definidas em contrato ou proposta específica.
2. Conta e acesso
- O acesso ao portal é concedido pelo AnticaHub ao lojista contratante.
- O lojista é responsável por manter suas senhas, chaves de API e códigos de segundo fator em sigilo, e por toda atividade feita com eles.
- O lojista deve nos avisar imediatamente em caso de suspeita de uso indevido da conta.
3. Responsabilidades do lojista
- Ter autorização para conectar as lojas e o ERP que integrar, e cumprir as políticas de cada marketplace.
- Manter corretos os dados de catálogo, estoque, preços e fiscais enviados pelo ERP.
- Emitir os documentos fiscais exigidos por lei; o AnticaHub transmite a nota emitida pelo lojista, mas não a emite nem responde por seu conteúdo.
- Tratar os dados dos compradores conforme a LGPD, na condição de controlador desses dados.
4. Uso aceitável
É proibido usar o serviço para atividades ilícitas, para vender produtos proibidos pelos marketplaces, para tentar acessar dados de outros clientes, para contornar mecanismos de segurança ou para sobrecarregar a plataforma de forma intencional.
5. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e sem perda de eventos, mas ele depende também dos marketplaces, dos ERPs e de provedores de infraestrutura. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.
6. Limitação de responsabilidade
O AnticaHub não responde por indisponibilidades, mudanças ou decisões dos marketplaces e dos ERPs, nem por dados incorretos enviados pelo lojista. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade do AnticaHub fica limitada aos valores pagos pelo lojista nos 12 meses anteriores ao evento que der causa à reclamação.
7. Encerramento
O lojista pode encerrar o uso a qualquer momento, nos termos do contrato. O AnticaHub pode suspender o acesso em caso de violação destes termos. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A data de vigência no topo indica a versão atual.
9. Lei e foro
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.